Pé de Meia: o que é, quem tem direito e como funciona

O Pé-de-Meia é uma poupança-incentivo do governo federal: um dinheiro que o governo deposita numa conta poupança em nome do estudante de ensino médio da rede pública de baixa renda. O objetivo é ajudar o estudante a não abandonar a escola e a concluir os três anos. Somando tudo, o valor pode chegar a até R$ 9.200 ao longo do ensino médio. E ele é automático — você não precisa se inscrever.

Este é o guia-porta-de-entrada. Aqui você entende o programa por inteiro, e em cada parte deixamos o caminho para as páginas que aprofundam cada assunto.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa criado pela Lei nº 14.818/2024 (regulamentada pelo Decreto 11.901/2024). Ele é operado pelo MEC (Ministério da Educação), e quem paga é a Caixa, que funciona como o banco do programa.

O objetivo é combater a evasão escolar (quando o estudante abandona a escola) e dar um empurrão para você terminar o ensino médio. Em vez de só cobrar, o programa recompensa quem fica na escola, vai às aulas e é aprovado.

E tem um ponto que deixa muita gente aliviada: você não precisa fazer nenhuma inscrição. A escola informa a sua matrícula, e o MEC cruza esses dados com o CadÚnico (Cadastro Único, o cadastro do governo para programas sociais) para selecionar quem tem direito. Se você se encaixa, o benefício vem sozinho.

Quem tem direito

Em resumo, o Pé-de-Meia é para o estudante que reúne estas condições no ano letivo de 2026:

• Estudar no ensino médio da rede pública (regular, técnico ou EJA — a Educação de Jovens e Adultos, o ensino para quem não concluiu na idade regular).
• Ter a idade dentro da faixa: de 14 a 24 anos no ensino médio regular; de 19 a 24 anos na EJA.
• Ser de família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (a renda per capita é a renda da casa dividida pelo número de pessoas), com o cadastro atualizado.
• Ter CPF regular (o CPF sem pendências na Receita) em seu nome.

Estudantes de famílias do Bolsa Família têm prioridade. E vale reforçar: escola particular não tem direito.

Quer conferir cada regra com calma e ver se você se encaixa? Veja quem tem direito.

Os incentivos e quanto dá no total

O dinheiro do Pé-de-Meia vem em partes, cada uma premiando uma coisa:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 por ano, ao confirmar a matrícula.
• Incentivo-Frequência: R$ 1.800 por ano, pago em 9 parcelas de R$ 200, para quem tem pelo menos 80% de presença no mês.
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 por ano concluído e aprovado — mas esse fica guardado (já já a gente explica).
• Incentivo-Enem: R$ 200, uma vez, para quem faz os dois dias do Enem (o Exame Nacional do Ensino Médio) no 3º ano.

Somando tudo ao longo dos três anos, dá até R$ 9.200. Para ver a conta parcela por parcela, veja os valores.

As condições para receber

O Pé-de-Meia não é sorte: ele depende de você cumprir algumas condições ao longo do ano.

• Frequência: você precisa ter pelo menos 80% de presença no mês para receber a parcela de frequência daquele mês. Ficou abaixo disso, perde a parcela do mês.
• Aprovação: para ganhar o incentivo-conclusão do ano, você precisa ser aprovado no fim do ano.
• Cadastro em dia: é preciso manter o CPF regular e o CadÚnico atualizado, e continuar na rede pública dentro da faixa de renda.

Sendo honesto com você: quem abandona a escola, quem fica abaixo dos 80% ou quem reprova perde parte do benefício. Reprovar, por exemplo, faz perder o incentivo-conclusão daquele ano.

O que fica retido até o fim do 3º ano

Aqui está a parte que mais gera dúvida, e por isso a gente conta com todas as letras: nem todo o dinheiro está livre para sacar na hora.

O incentivo-conclusão (aqueles R$ 1.000 por ano aprovado) fica retido — ou seja, poupado — na sua conta. Ele só pode ser sacado quando você concluir e for aprovado no 3º ano do ensino médio. Ao longo dos três anos, são até R$ 3.000 guardados esperando você chegar ao fim.

Não é uma pegadinha: é justamente o incentivo para você não parar no meio do caminho. Enquanto o dinheiro fica lá, ele ainda pode render na poupança. Já a matrícula, a frequência e o Enem você pode usar assim que caem.

Como é pago e o calendário

Quando você entra no programa, a Caixa abre automaticamente uma poupança social digital (uma conta poupança simples aberta pela Caixa) no seu nome. Você movimenta tudo pelo app Caixa Tem.

Os pagamentos são escalonados pelo mês de nascimento do estudante: quem nasceu em janeiro e fevereiro recebe primeiro, depois março e abril, e assim por diante, até novembro e dezembro por último. As datas exatas mudam a cada lote e a cada ano, mas esse critério — o mês de nascimento — não muda.

Como as datas variam, o certo é conferir a sua no aplicativo ou na fonte oficial. Para entender o esquema de lotes, veja o calendário.

Como consultar

Dá para acompanhar tudo em alguns lugares oficiais:

• App Caixa Tem — para ver o saldo e a conta.
• App Jornada do Estudante — o aplicativo oficial do MEC para acompanhar o benefício.
• Página “Consultar elegibilidade para o programa Pé-de-Meia” no gov.br (com login gov.br).
• Telefone do MEC: 0800 616 161. E-mail: pedemeia@mec.gov.br.

Quer o passo a passo de cada consulta? Veja como consultar.

O Pé-de-Meia NÃO derruba o Bolsa Família

Essa é uma preocupação comum em casa, e a resposta é tranquilizadora: o dinheiro do Pé-de-Meia não conta como renda da família. Por lei (art. 5º, §3º da Lei 14.818/2024), esse valor não entra no cálculo da renda por pessoa. Ou seja, receber o Pé-de-Meia não derruba o Bolsa Família nem outros benefícios sociais.

E tem mais: famílias do Bolsa Família têm prioridade no Pé-de-Meia. Um programa reforça o outro. Se quiser entender as regras do outro benefício, veja quem tem direito ao Bolsa Família.

Resumindo: a matrícula, as parcelas de frequência e o Enem ficam disponíveis para sacar a cada depósito; o incentivo-conclusão só é liberado ao concluir o 3º ano. O acompanhamento é feito pelo Caixa Tem e pelos canais oficiais do MEC.