Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): como pedir

Para pedir o auxílio-doença — que hoje se chama auxílio por incapacidade temporária — você entra no Meu INSS (ou liga para a Central 135), escolhe o pedido de benefício por incapacidade e envia o atestado médico. Tem direito quem contribui ao INSS, fica sem condições de trabalhar por mais de 15 dias seguidos e, em regra, já tem 12 contribuições. Em afastamentos curtos, o INSS pode aprovar só olhando o atestado, sem perícia: é o Atestmed.

Vamos por partes.

O que é o auxílio-doença?

É o dinheiro que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga quando você adoece ou se machuca e não consegue trabalhar por um tempo. Ele substitui o seu salário enquanto você se recupera. É “temporário” porque acaba quando você volta a ter condições de trabalhar.

O nome mudou na Reforma da Previdência de 2019, mas é o mesmo benefício. Se alguém falar “auxílio-doença”, “benefício por incapacidade” ou “auxílio por incapacidade temporária”, está falando da mesma coisa.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Precisa juntar três coisas:

1. Ser segurado do INSS — ou seja, estar contribuindo (carteira assinada, MEI, autônomo que paga o carnê) ou ainda estar no período em que a proteção continua mesmo sem contribuir.
2. Estar incapaz para o seu trabalho (ou atividade habitual) por mais de 15 dias seguidos, comprovado por documento médico.
3. Ter 12 contribuições mensais — é a chamada carência, o mínimo de meses pagos antes de ter direito.

Quando não precisa das 12 contribuições? A lei dispensa a carência em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e algumas doenças graves que estão numa lista oficial dos ministérios da Saúde e da Previdência.

Um cuidado: se a pessoa já tinha a doença quando começou a contribuir, em regra não tem direito — a não ser que a incapacidade venha porque a doença piorou depois.

Quem paga os primeiros 15 dias?

Depende do tipo de trabalho:

• Empregado com carteira assinada: a empresa paga o salário integral nos primeiros 15 dias. O INSS começa a pagar a partir do 16º dia.
• Demais segurados (MEI, autônomo, contribuinte individual): o benefício conta da data em que a incapacidade começou.

Atenção ao prazo: se você estiver afastado há mais de 30 dias quando fizer o pedido, o benefício passa a contar da data do pedido, e não do começo do afastamento. Ou seja: não deixe para pedir depois.

Quanto o auxílio-doença paga?

A lei diz que o benefício é 91% do salário de benefício — que é, de forma simples, a média das suas contribuições desde julho de 1994. Mas tem uma trava: o valor não pode passar da média dos seus últimos 12 salários de contribuição.

E também tem um piso: como substitui o salário, nenhum benefício desse tipo fica abaixo do salário mínimo, que em 2026 é R$ 1.621.

Exemplo com números pequenos: se a média das suas contribuições dá R$ 2.000, 91% disso são R$ 1.820. Se a sua média der R$ 1.700, 91% seriam R$ 1.547 — abaixo do mínimo —, então o benefício fica em R$ 1.621.

O valor exato sai na carta de concessão, que você consulta no Meu INSS. Veja também como tirar o extrato de pagamento do INSS.

Como pedir o auxílio-doença (passo a passo)?

1. Abra o aplicativo ou o site Meu INSS e entre com sua conta gov.br. Se tiver dúvida, veja como acessar o Meu INSS.
2. No campo de busca, procure o pedido de benefício por incapacidade.
3. Anexe o atestado ou laudo médico (foto bem nítida ou PDF) e exames, se tiver.
4. Confira seus dados e conclua o pedido. Anote o número do protocolo.
5. Acompanhe em “Consultar pedidos”.

Também dá para pedir pela Central 135 (ligação gratuita), mas aí o pedido fica parado até você anexar a documentação médica.

O que é o Atestmed e o que mudou em 2026?

O Atestmed é a análise do pedido só pelo atestado, sem você precisar ir a uma perícia presencial. Ele não é um benefício novo: é outra forma de analisar o mesmo auxílio, e os requisitos (ser segurado, carência, incapacidade) continuam valendo.

Em março de 2026, uma portaria do Ministério da Previdência e do INSS criou o Novo Atestmed e aumentou o prazo máximo do benefício concedido dessa forma de 60 para até 90 dias — contando a soma dos afastamentos aprovados por essa via, não por atestado.

O atestado precisa ter, legível e sem rasura:

• seu nome completo;
• a data em que foi emitido;
• o diagnóstico por extenso ou o código CID (o código da doença);
• assinatura e identificação do profissional (nome, número no conselho e carimbo);
• o tempo estimado de afastamento.

Você também precisa de documento oficial com foto.

Quando volta a ter perícia presencial?

• Se o atestado tiver algum problema.
• Para prorrogar o benefício — o pedido deve ser feito nos 15 dias antes de ele acabar.
• Depois de três negativas seguidas pela análise de atestado.

E se o INSS negar o pedido?

Você tem 30 dias, contados de quando ficou sabendo da decisão, para recorrer — também pelo Meu INSS. Antes de recorrer, confira se o atestado tinha todos os dados da lista acima: documento incompleto é um dos motivos mais comuns de negativa.

Se precisar de ajuda

Ficar doente já é difícil; a burocracia não precisa piorar. Se travar, ligue de graça para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública. E lembre: pedir o benefício ao INSS é sempre gratuito — desconfie de quem cobra para “agilizar”.