Pensão por morte do INSS: quem recebe, quanto e por quanto tempo

A pensão por morte é o benefício que o INSS paga à família de quem morreu e contribuía (ou já era aposentado). Quem recebe primeiro são o cônjuge ou companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos. O valor é 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, até 100%. E, para o cônjuge, o tempo de recebimento depende da idade: só é vitalícia a partir dos 45 anos (para mortes desde 2021).

Se você está passando por isso agora, sinto muito. Vamos explicar com calma, para você saber o que esperar.

Quem tem direito à pensão por morte?

Os dependentes do falecido, organizados em três grupos (o INSS chama de “classes”). Se existe alguém do primeiro grupo, os grupos seguintes não recebem.

1. Cônjuge, companheiro(a) (união estável, inclusive entre pessoas do mesmo sexo) e filhos menores de 21 anos, ou filhos de qualquer idade inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Enteado e menor sob tutela contam como filho, se provada a dependência econômica. Aqui a dependência é presumida: não precisa provar.
2. Pais — precisam provar que dependiam financeiramente do filho.
3. Irmãos menores de 21 anos (ou inválidos ou com deficiência) — também com prova de dependência.

Também é preciso que o falecido tivesse qualidade de segurado na data da morte — ou seja, estivesse contribuindo, dentro do “período de graça” (um tempo de proteção depois de parar de contribuir) ou já recebendo benefício.

Quanto é a pensão por morte?

Para mortes a partir de 13/11/2019 (Reforma da Previdência), a conta é por cotas:

• uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou da aposentadoria por incapacidade a que ele teria direito);
• mais 10% por dependente;
• até o máximo de 100%.

Dependentes	Pensão
1 (só a viúva)	60%
2 (viúva + 1 filho)	70%
3	80%
4	90%
5 ou mais	100%

Exemplo: o marido de Lúcia era aposentado e recebia R$ 3.000. Ela ficou com dois filhos pequenos. São 3 dependentes: 50% + 30% = 80%. A pensão é de R$ 2.400, dividida em partes iguais entre os três.

Quando chega a 100% direto: se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100% (até o teto do INSS).

Atenção: quando um dependente perde o direito (por exemplo, o filho faz 21 anos), a cota dele acaba e não passa para os outros. O valor é recalculado para baixo. Só se mantém 100% quando continuam 5 dependentes ou mais.

Por quanto tempo o cônjuge recebe?

Depende de três coisas: quantas contribuições o falecido fez, quanto tempo durou a união e a idade do cônjuge na data da morte.

Se o falecido tinha 18 contribuições ou mais e a união tinha 2 anos ou mais (óbitos desde 1º/1/2021):

Idade do cônjuge na data do óbito	Duração da pensão
Menos de 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união tinha menos de 2 anos: a pensão dura só 4 meses. A exceção é quando a morte foi por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho: aí vale a tabela acima.

Para mortes entre 2016 e 2020, a tabela é parecida, com as idades um ano menores (vitalícia a partir de 44 anos). Se o cônjuge for inválido ou tiver deficiência, recebe enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela.

E os filhos, até quando recebem?

Em regra, até completar 21 anos. Filho inválido ou com deficiência continua recebendo enquanto durar a condição.

Qual o prazo para pedir?

• Até 90 dias após a morte: a pensão é paga desde a data do óbito.
• Filhos menores de 16 anos: têm até 180 dias.
• Depois desses prazos: a pensão só é paga a partir da data do pedido. Ou seja, você perde os meses de atraso.

Por isso, se puder, não deixe para depois.

Como pedir a pensão por morte?

1. Entre no Meu INSS (app ou meu.inss.gov.br) — veja como acessar o Meu INSS.
2. No campo “Do que você precisa?”, digite pensão por morte e escolha o serviço.
3. Envie fotos nítidas dos documentos: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos dependentes, prova do casamento ou da união estável e, se houver, carteira de trabalho e carnês.
4. Acompanhe o pedido no próprio app, em “Consultar pedidos”.

Também dá para pedir pela Central 135, de graça, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Depois de concedida, você confere o valor no extrato de pagamento do INSS. Para entender o app por completo, veja o guia do Meu INSS.